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Brasil,estado parasita e corrupto
Brasil,estado parasita e corrupto

 

Corrupção custa US$ 3,5 bi ao Brasil

Valor corresponde à perda de produtividade anual provocada por fraudes públicas, segundo coordenador da FGV

O brasileiro paga caro pelo aumento da corrupção no País. Segundo estudo feito pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões por ano. 'Da mesma forma que estradas e portos bem estruturados melhoram a produtividade do País, instituições ineficientes diminuem o ganho da nação', afirma Fernandes.

Ele explica que o prejuízo foi calculado com base em dados do Banco Mundial (Bird) sobre educação e investimentos de 109 países, além de índices de percepção de corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do professor da FGV - que lança hoje o livro Ética e Economia, em São Paulo -, com as péssimas qualidades das leis, da governabilidade e do ambiente de negócios, as empresas hesitam em investir no País e deixam de criar emprego e renda para a sociedade. Para ter idéia do que significa a perda de produtividade provocada pela corrupção no Brasil, basta comparar o volume de dinheiro empenhado pelo governo no Ministério dos Transportes. Até agosto, foram cerca de R$ 5,3 bilhões em obras de infra-estrutura de transportes, como estradas, hidrovias, ferrovias e portos - bem abaixo da perda de produtividade anual calculada em US$ 3,5 bilhões, ou R$ 7,5 bilhões convertidos pelo dólar de R$ 2,17.

Fernandes completa ainda que em apenas dois escândalos recentes da história do Brasil - o superfaturamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo pelo juiz Nicolau dos Santos Neto e o dos sanguessugas, a população perdeu cerca de US$ 150 milhões. 'Com esse dinheiro seria possível construir 200 mil casas populares e abrigar 800 mil pessoas', calcula o professor. Segundo ele, muito dinheiro que poderia ser investido na precária infra-estrutura do País é desviado pela corrupção. Com isso, o Estado perde força e suas políticas de investimentos são enfraquecidas. Resultado disso pode ser verificado no Índice de Competitividade Global 2006-2007 do Fórum Econômico Mundial. Números divulgados na semana passada mostram que o Brasil caiu nove posições no ranking internacional, de 57ª para 66ª colocação, ficando abaixo dos demais países que formam o chamado Bric (Rússia, Índia e China). De acordo com o Fórum, o desempenho do Brasil se deve especialmente a dois fatores: indicadores macroeconômicos e institucionais. 'A corrupção traz efeitos graves para a competição dos mercados', afirma o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.

Segundo ele, o efeito disso para a população é lamentável, já que menos investimentos significam menos emprego, renda e piora do bem-estar da população. 'O custo social é grande, pois priva as pessoas de uma melhor qualidade de vida e de liberdade de escolha', diz Fernandes. O economista Reinaldo Gonçalves, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta ainda que a corrupção aumenta o risco e a incerteza no ambiente de negócios do País. 'Para se proteger disso, os preços dos bens e serviços acabam embutindo o custo da corrupção, como se fosse um imposto', reclama ele. Para o professor, além de aumentar as incertezas, as fraudes públicas elevam as práticas oportunistas. 'Como alguns cometem atos ilícitos e não são punidos, os outros também adotam armas corruptas para competir.' Na avaliação dele, há uma fragilidade sistêmica no Brasil, um processo de 'africanização'. Dados da ONG Transparência Internacional mostram que o Índice de Percepção de Corrupção do Brasil é semelhante ao de países como Belize, Sri Lanka, Peru, Kuwait e Colômbia (ver gráfico). Os países mais seguros são Finlândia, Dinamarca, Cingapura e Suíça. Os piores no quesito fraude pública são Bangladesh, Paraguai e Indonésia. Na avaliação do professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, Roberto Romano, um dos problemas que elevam o índice de corrupção no Brasil é o número de mediadores no sistema. Da União até chegar ao destino estabelecido, o dinheiro passa por várias mãos, o que facilita a fraude, argumenta ele. 'Resultado disso é a desigualdade entre as regiões e a falta de competitividade do produto brasileiro. Se você não tem valor agregado, sobretudo de ponta, o que você tem a oferecer? Banana' destaca o professor.

Mas há uma luz no fim do túnel, argumentam os especialistas. Uma das alternativas é deixar de tratar a corrupção como causa da moralidade. Para Abramo, ela tem origem em instituições e práticas administrativas frágeis.

'No Brasil, os governos podem nomear cargos aleatoriamente em troca de apoio parlamentar. Isso precisa ser mudado', indigna-se ele, reivindicando a criação de políticas de gerenciamento de conflito de interesses. 'Certamente não se combate corrupção dizendo que ela é feia.' Gonçalves, da FGV, acredita que a instituição de mecanismos que permitam a fiscalização pública do orçamento do governo já contribuiria para reduzir as fraudes. 'É preciso transparência. Se você torna tudo eletrônico, é possível consultar o andamento dos processos, contratos de compra de serviços, etc.' Mas isso precisa ser inteligível. Não adianta dispor de dados se não é possível fazer a leitura, alerta ele. 'Junta-se a isso a necessidade de redução da burocracia e a aprovação de leis mais racionais.'

Fonte: Renée Pereira (site do Estadão)

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23/01 – Caso   Dnocs: Corrupção se alimenta da impunidade e falta de políticas eficazes para   o setor público

Fonte:   condesef

                                                                     

    

    

 

Esta semana o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas)   ganhou destaque com a apuração de irregularidades e mau uso do dinheiro   público. O caso levou à demissão de um diretor que ocupava cargo de indicação   política. O problema reforça a tese de que a corrupção se alastra e se   alimenta da impunidade e da falta de políticas eficazes para o setor público.   As investigações, conduzidas pelo Ministério da Integração Nacional em   resposta a questionamentos da Controladoria Geral da União (CGU), apontam   problemas em obras de irrigação no Ceará. As irregularidades já consumiram   cerca de R$ 24 milhões de dinheiro público. A Condsef continua a enfatizar   que não se pode tolerar que a corrupção continue sendo tema corriqueiro sem   que nada seja feito para inviabilizá-la. O controle dessa praga que infesta o   país passa por políticas públicas eficientes e o fortalecimento dos serviços   públicos.

Só para estabelecer um paralelo com o caso Dnocs, enquanto servidores   do setor sofrem com más condições de trabalho e o risco iminente de verem   suas remunerações rebaixadas devido a um equívoco cometido pelo governo no   que se refere a suas VPNI´s, nenhum gestor que possui cargo por indicação de   partidos e está envolvido em irregularidades sofre qualquer tipo de retaliação   por sua conduta indevida. Não há punição severa para esses casos. Não se vê   condenados à prisão, nem sequer o bloqueio de contas ordenado pela justiça   para que o que foi gasto de forma irregular seja devolvido aos cofres   públicos.
 
  Corrupção é o pior gasto público – O governo é rápido para falar que não possui verba para investir no   serviço público. Para isso possui milhões de teorias e discursos preparados   que mostram os problemas que os “gastos” públicos podem trazer para a   economia do País. Quando se trata do escoamento generalizado de dinheiro   público pelos dutos imundos da corrupção a justificativa que se dá é que este   é um mal enraizado em nossa cultura política. Na verdade a corrupção é o   verdadeiro e o pior gasto público.

O caso Dnocs agora se soma a tantos outros recentes que abalaram   diversos ministérios como Agricultura, Esportes, Meio Ambiente, Transportes,   Cidades e tantos outros. Não se pode levar a sério um país onde impera a   impunidade e tudo acaba em festa. Se quiser ficar livre da corrupção, a   população deve reagir imediatamente. É preciso cobrar não só apuração de   irregularidades como pressionar para que os culpados não fiquem impunes.   Enquanto não houver reação a altura, a corrupção vai continuar sugando do   povo aquilo que o Estado verdadeiramente lhe deve: investimentos públicos que   assegurem atendimento eficiente e de qualidade. Até quando nós brasileiros   vamos assistir a tanta roubalheira sem reagirmos? A farra da corrupção só   deve acabar quando verdadeiramente houver resistência e intolerância em massa   a esta prática.

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Cassi   e Assefaz têm rombo de R$ 145 mi
  Correio Braziliense

       

Convênios médicos de funcionários do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda entram no vermelho e acendem o sinal de alerta da ANS

Após o rombo de R$ 260 milhões em 2012 que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir, há duas semanas, na Geap — a fundação que administra os planos de saúde de 625 mil servidores públicos federais e dependentes —, pelo menos duas outras grandes operadoras de convênios do funcionalismo estão com sinal de alerta piscando. As contas da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) fecharam o ano passado com buracos preocupantes no caixa.

A Cassi, com 855 mil beneficiários, entregou balanço com deficit de R$ 107,6 milhões, depois de cinco anos de superavit. O resultado da Assefaz, que atende 96,3 mil servidores e dependentes, foi proporcionalmente muito pior: a fundação encerrou o ano com rombo de R$ 37,2 milhões, o equivalente a um terço do registrado pela operadora do Banco do Brasil, que tem quase 10 vezes mais usuários atendidos. O último deficit da entidade dos servidores da Fazenda, de R$ 15,2 milhões, havia sido registrado em 2008.

As duas empresas em questão, além da Geap, fazem parte do grupo de operadoras de autogestão, sem fins lucrativos, administradas por representantes dos próprios beneficiários. São mantidas com recursos repassados pelo empregador e por meio das mensalidades pagas pelos funcionários. A maioria dessas 214 operadoras em funcionamento no Brasil é composta de servidores e trabalhadores de empresas com capital público.

Para cobrir os buracos de 2012, a Cassi e a Assefaz recorreram às reservas técnicas, ou seja, ao que conseguiram poupar nos últimos anos. Significa que, por enquanto, elas têm condições de honrar os compromissos com o atendimento médico dos beneficiários. Para não chegar, porém, à situação dramática de falta de dinheiro em caixa, a conta será, de imediato, repartida entre os associados. Este ano, o reajuste das mensalidades das duas operadoras será bem acima da média esperada, de 8% a 10%, para o mercado em geral.

O aumento tentará evitar rombo ainda maiores e, consequentemente, a intervenção da ANS por problemas técnico-financeiros — o chamado regime de direção fiscal, em que um profissional indicado pelo órgão regulador passa a acompanhar a gestão da empresa. A medida é adotada pela agência quando são detectadas “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves, que coloquem em risco a continuidade do atendimento à saúde”. Quase sempre, trata-se de problemas na administração dos recursos dos participantes.

Preocupação

Tanto a Cassi quanto a Assefaz atribuem os maus resultados de 2012 ao aumento das despesas com atendimento médico-hospitalar dos beneficiários, para atender recomendações da ANS, de ampliação das coberturas. Culpam, ainda, a remodelagem de planos, também por ordem do órgão regulador, o que teria impactado negativamente as receitas. A agência, no entanto, sempre fixa prazo elástico, algumas vezes prorrogado, para que o mercado se adapte às mudanças da legislação, antes que novas regras entrem em vigor.

O fato é que somente após o deficit bater à porta, as duas operadoras tomaram a iniciativa de reduzir custos administrativos. Dados do balanço da Assefaz mostram que a entidade gastou, em 2012, R$ 79,1 milhões com funcionários, sistemas informatizados e manutenção de unidades de atendimentos espalhadas pelo país. O total equivale a 19% das receitas, índice considerado elevado por especialistas. No mesmo período, a Cassi comprometeu, com despesas administrativas, 9,4% do arrecadado. Fundações bem administradas trabalham com taxas em torno de 7%. A instituição dos funcionários do Banco do Brasil começou a cortar gastos ao longo de 2012. A Assefaz adotou medidas de contenção somente em dezembro, aplicadas a partir de janeiro deste ano. Procuradas pelo Correio, Cassi e Assefaz não quiseram se pronunciar oficialmente.

Uso político

Técnicos do governo que acompanham de perto o caixa das operadoras de saúde que atendem exclusivamente servidores públicos e seus dependentes veem uso político da entidade. Há sinais de que desvios estejam sendo cometidos por meio de contratos superfaturados.

As investigações ainda não chegaram a nenhuma conclusão. Mas a ordem é punir eventuais responsáveis por irregularidades.

Problemas se multiplicam

A situação dos planos de saúde dos servidores preocupa. Somente no ano passado, cinco instituições de autogestão, incluindo a Geap, sofreram intervenção da ANS. Estão na lista a Fundação Assistencial dos Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Fassincra) e a Caixa de Assistência Médica e Benefícios da Polícia Civil do Distrito Federal (Camb). A Caixa de Assistência dos Funcionários da Empresa Energética de Sergipe (Cagipe) está sob intervenção desde 2010. Todas registraram deficits altos, combinados com má gestão, que inviabilizaram o pagamento do atendimento médico aos pacientes. Caso não regularizem as finanças, as próximas a figurarem nessa lista poderão ser a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) e a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi).

O caso da fundação do servidores da Fazenda — entre eles, analistas tributários e auditores da Receita Federal e analistas do Tesouro Nacional — torna-se ainda mais complicado quando se verificam as reservas de caixa para fazer frente aos compromissos com atendimento médico. Em janeiro, esses recursos somavam R$ 56 milhões. E a fonte deve secar ainda mais, pois a entidade tem registrado deficits mensais. A esperança da diretoria está no reajuste das mensalidades, previsto para julho. Já a Cassi tem cerca de R$ 1,5 bilhão na conta, o que garante uma folga maior para cobrir deficits médios de R$ 10 milhões ao mês até o próximo aumento.

O buraco nas contas da Assefaz já apareciam nos relatórios trimestrais de 2012 e, inclusive, tinham levado integrantes do conselho de administração da operadora a entrar em rota de colisão com a diretoria, comandada por Hélio Bernardes. Eles chegaram a aprovar, no ano passado, uma auditoria externa no balanço da fundação. A contratação da empresa que passará pente-fino na contabilidade ficou, no entanto, para este ano. Os conselheiros querem saber se o responsável pela situação são mesmo os gastos maiores com saúde ou se os recursos não estão sendo mal administrados. (AD)

Situação reversível

O diretor executivo da Geap, Juscelino Francisco Menezes, admite as dificuldades pelas quais passa a entidade, que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) há duas semanas, mas garante que a situação é reversível. “A Geap é uma entidade viável, sustentável e moderna, englobando convênios com 87 instituições públicas, que somam 625 mil pessoas, e uma rede de 24 mil prestadores de serviço”, diz.

Publicado em 08/04/2013

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Impunidade em casos de corrupção marca a Justiça brasileira, aponta levantamento

Fonte: zero hora

Conselheiro do CNJ afirma que é preciso verificar quais são os entraves que impedem a condenação de corruptos

 









 

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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, no ano passado, 207 pessoas foram condenadas definitivamente pela Justiça brasileira por envolvimento com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outras 268 foram condenados de forma definitiva por participação em atos de improbidade administrativa. As ações penais existentes contra autoridades em 2011 totalizavam 1.357 na Justiça Federal e 26.259 na alçada estadual.

— O número de condenações é ínfimo. Temos de verificar quais entraves o Judiciário enfrenta para julgar as ações. A estrutura não está funcionando e temos de saber os motivos — afirmou o conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, responsável pela divulgação dos dados.

O CNJ fez o levantamento com base em informações encaminhadas pelos tribunais estaduais e federais do país. De acordo com os dados disponibilizados pelos órgãos federais, em 2011 foram recebidas 229 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Na Justiça Estadual, as denúncias aceitas totalizaram 1.512. Em relação às ações por improbidade administrativa, em 39% das condenações foi determinado o ressarcimento dos valores ao erário, num total de R$ 36 milhões. A maioria das condenações envolveu prefeitos e ex-prefeitos.

"Na Justiça Federal, 23% terão de devolver até R$ 10 mil e 4% mais de R$ 500 mil, enquanto, na Justiça Estadual, 34% devolverão até R$ 10 mil e 6% mais de R$ 500 mil", informou o CNJ.

A maioria dos condenados por improbidade praticou atos contrários a princípios da administração pública. Mas também foram registradas condenações por enriquecimento ilícito e por prejuízos ao erário.

— É uma lei inovadora, que merece todo aplauso. Mas, no que se refere à sua efetividade, é motivo de preocupação para nós - disse Valente, durante a apresentação do levantamento num seminário realizado em Brasília nesta semana.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou do seminário, disse que o sistema político-eleitoral brasileiro gera improbidade administrativa.

— Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois — afirmou o ministro.

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                Política

  • Notícias

Polêmica no STF17/04/2013 | 10h11Atualizada em 17/04/2013 | 10h12

No STF, Luiz Fux atua em processos do escritório que emprega sua filha

Embora tenha se declarado impedido de julgar os casos, ministro participou de pelo menos seis

 









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Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do escritório.

Leia mais:

> Fux cancela festa de aniversário paga por advogado

Os processos pesquisados têm como advogado principal o próprio Sérgio Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por Bermudes. Em outras duas ocasiões, as decisões colegiadas foram contrárias aos interesses dos clientes do advogado. Ele comandou ainda a análise de três processos como relator.

A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na semana passada quando o advogado anunciou que bancaria uma festa para comemorar os 60 anos do ministro, evento que reuniria centenas de magistrados, advogados e políticos, mas que acabou cancelado. Um dos convidados era o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Caberá a ele a escolha de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A filha de Fux é uma das candidatas.

Em memorando de 2011, Fux se declarou impedido

No dia 1º de abril de 2011, o chefe de gabinete de Fux, Nicolao Salvador, encaminhou memorando à Secretaria Judiciário do Supremo para informar que o ministro estaria impedido de julgar processos do escritório de Bermudes e de outros dois escritórios e referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Os processos são distribuídos livremente e por sorteio entre os ministros da Corte. Caso o ministro sorteado para relatar o caso se julgue impedido ou se considere suspeito por questões de foro íntimo, o processo é redistribuído. Em dois casos, o processo foi encaminhado ao gabinete de Fux. Em vez de se julgar impedido, o ministro seguiu adiante com os processos depois da data do memorando.

Em agosto de 2011, Luiz Fux determinou, em despacho, que um processo movido contra um cliente de Bermudes aguardasse julgamento de recurso especial. Em setembro de 2011, negou seguimento a um agravo, numa decisão contrária aos interesses do escritório de Bermudes. O terceiro processo chegou na semana passada ao gabinete do ministro e não houve nenhuma decisão.

Em outros quatro casos representados diretamente por Bermudes, Fux participou normalmente do julgamento na 2ª Turma, como atestam os acórdãos. Em três desses casos, as decisões foram unânimes (uma a favor dos interesses do escritório de Bermudes, uma contra e uma parcial). Em nenhum desses casos, o ministro Luiz Fux fez menção de não participar.

O advogado Sérgio Bermudes destaca que a legislação não obriga o ministro a se afastar dos processos.

— Ele (Fux) não pode julgar os processos da filha dele. Ele se dá por impedido nos nossos processos, mas ele não está impedido pela lei — afirmou Bermudes.

Ele observou, entretanto, observou que há 115 advogados atuando em seu escritório e não apenas a filha do ministro.

— Não teria como ter impedimento para todos, seria um absurdo — argumentou.

Gilmar Mendes também tem familiar no escritório de Bermudes

Além de Fux, o ministro Gilmar Mendes também tem parente que trabalha com Bermudes. Guiomar Feitosa Lima Mendes é casada com o ministro e é uma das advogadas do escritório. Ao contrário de Fux, Gilmar Mendes não se julga impedido ou suspeito de participar do julgamento de processos do escritório. Mendes não quis se manifestar sobre o assunto. Recentemente, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou o "conluio" entre advogados e magistrados. Barbosa é próximo de Fux, tendo inclusive o convidado para discursar em sua posse na presidência do STF.

Visita de Fux ao ex-ministro José Dirceu ainda repercute

Fux enfrenta críticas internas em razão dos apoios que buscou para ser indicado ao Supremo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no governo Lula afirmou que foi assediado por Fux quando ele tentava viabilizar sua indicação para o Supremo. Em resposta, o ministro disse que procurou Dirceu na época porque ele era influente no governo e que não se lembrava que o ex-ministro era réu da ação do mensalão.